A sigla CPA significa Comissão Própria de Avaliação, é uma exigência do MEC/INEP e constitui-se num órgão interno de toda instituição de Ensino Superior (IES), com a finalidade de realizar a auto-avaliação institucional para fins de constante aperfeiçoamento do funcionamento dessa mesma instituição.

É uma exigência prevista na LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004, tendo sua “[...] atuação autônoma em relação a conselhos  e  demais  órgãos  colegiados existentes na instituição de educação superior.”, sendo que “Os  responsáveis  pela  prestação  de  informações  falsas  ou  pelo preenchimento  de  formulários  e  relatórios  de  avaliação  que  impliquem  omissão  ou distorção  de  dados  a  serem  fornecidos  ao  SINAES  responderão  civil,  penal  e administrativamente por essas condutas.”  (Artigos 11 e 12)